Vereadores aprovam reajuste para profissionais do magistério
Apesar de ser temporário, a nova vantagem adequa o salário dos servidores ao Piso Nacional
Com a casa cheia na 07ª Sessão Ordinária de 2024, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n.º 3.467/2024 que cria uma gratificação temporária aos profissionais do magistério municipal. A iniciativa visava adequar o piso dos servidores do município ao piso nacional, que teve nova alteração para o exercício de 2024. O plenário Antônio Olinto Alves contou com a presença maciça dos servidores que vieram lutar por seus direitos e acompanhar a votação. Nas redes sociais, outros profissionais também marcaram presença acompanhando a transmissão ao vivo da sessão.
Todos os vereadores demonstraram seu apoio a causa dos profissionais do magistério. Na sessão anterior, os legisladores já cobraram mais celeridade por parte do Executivo para enviar um projeto que reajustasse o salário desses servidores. O projeto aprovado prevê uma gratificação válida até dia 31 de dezembro de 2024. Segundo a Prefeitura, a vantagem é temporária por conta de um questionamento judicial sobre a Constitucionalidade da fixação de um valor feito por meio de portaria. A possibilidade de uso desse ato era amparada pela Lei n.º 11.494/2007, que foi expressamento revogada com a aprovação da Lei n.º 14.113/2020.
Por conta de ser gerar custas ao erário municipal, os vereadores não podem fazer alteração ou emendas, já que isso poderia acarretaria em vício de iniciativa fazendo com que a lei fosse, por fim, inutilizada.